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de Direito Constitucional, 2ª ed. Belo Horizonte, Fórum, 2014. (Temas de derecho constitucional) Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional…15 kB (1536 palabras) - 14:07 5 ene 2024
[13][14][15] Direito Constitucional, 32.ed., Atlas; Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9.ed., Atlas; Direito Constitucional Administrativo…12 kB (1207 palabras) - 00:37 13 abr 2024- Faculdade de Direito do Recife Educação e Constituinte Presidencialismo e parlamentarismo A constitucionalização simbólica A justiça no estado de direito Internet…2 kB (224 palabras) - 16:19 27 ene 2024
Direito constitucional do Brasil. p. 38. Macedo, Ubiratan Borges de. Temas de direito constitucional tributário brasileiro. p. 38. «DOS DIREITOS E…50 kB (4908 palabras) - 23:44 22 ene 2024- Forschungsstelle für Europäisches Verfassungsrecht (Centro de Pesquisas em Direito Constitucional Europeu) da Universidade de Bayreuth. Mendes, Gilmar. «Homenagem…7 kB (483 palabras) - 14:51 24 nov 2023
- Organizaciones de bienestar social. Caetano, Marcelo. Manual de Ciências Políticas e Direito Constitucional, Tomo I ISBN 978-972-400-517-1 Datos: Q5172553…3 kB (161 palabras) - 17:53 18 oct 2022
Nova Direita, cuyas firmas se presentaron ante el Tribunal Constitucional en marzo de 2023, pero que fue rechazado por el Tribunal Constitucional por falta…4 kB (316 palabras) - 13:32 13 abr 2024
Nacionalidade Brasileira, Topbooks, 1997. Silva, Afonso da - Curso de Direito Constitucional Positivo, 9.ª ed., Malheiros, 1992. Divisão de Nacionalidade e Naturalização…12 kB (1120 palabras) - 19:08 27 ene 2024- febrero de 1933 Caetano, Marcelo. Manual de Ciências Políticas e Direito Constitucional, Tomo I ISBN 978-972-400-517-1 Diario del Gobierno, 11 de agosto…3 kB (480 palabras) - 21:27 9 may 2021
in Resgate da Memória da Verdade: Um direito Histórico, Um dever do Brasil. Brasilia: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2011…6 kB (677 palabras) - 17:09 4 ene 2024
Público e o seu Estatuto (1940) Tratado de Direito Administrativo (6 volumes — 1942-1944) Princípios Gerais de Direito Administrativo (1945) O Funcionário Público…4 kB (554 palabras) - 20:19 17 mar 2024
Constitución brasileña de 1937 (sección Innovaciones del texto constitucional oriundo del Estado Nuevo)BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda. BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa…21 kB (2682 palabras) - 09:00 30 ene 2024- Justiça, GPLP, 2005. “O direito dos letrados”; Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006. “O caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no…27 kB (3010 palabras) - 17:45 27 dic 2023
Brasil, Conselho Federal, 60 pp. 2003 Direito de/para Todos. Editora Fórum 2004 Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito…6 kB (592 palabras) - 16:45 4 ene 2024- 2001 Direito Civil e Processo Direito Processual Coletivo Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a Coisa Julgada Escritos de Direito e…7 kB (768 palabras) - 14:55 5 ene 2024
- Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado». Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (en portugués de Brasil). Consultado…5 kB (519 palabras) - 13:49 5 may 2023
de direito cambial, Lisboa, 1844; Do Banco de Lisboa, Oporto, 1827; Instituições de Medicina Forense, París, 1832; Cartilha do Cidadão Constitucional, dedicada…4 kB (471 palabras) - 20:15 4 ene 2024
de Administración hasta 2006. Fue igualmente director de la Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território. Militante histórico del Partido…7 kB (498 palabras) - 22:11 28 mar 2024- Civil. En este ámbito, su obra más conocida es el manual Teoria Geral do Direito Civil (Teoría general del derecho civil). Impartió clases también en la…3 kB (319 palabras) - 13:23 25 dic 2023
estudió en la Universidad de Lisboa, funda el Movimento Independente de Direito (MID) y preside la Asociación Académica de la Facultad de Derecho (AAFDL)…7 kB (464 palabras) - 23:27 30 mar 2024
- logro concretarse como una ley de la Republica. Al establecer el rango constitucional a todos los tratados internacionales suscritos y ratificados por la